1. Serviços e alcance destes termos
Estes termos regulam o uso do site cosicsoftware.com.br e o acesso aos sistemas e ao aplicativo Cosic. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, dos módulos habilitados, da plataforma e das permissões concedidas pela empresa responsável pelo ambiente.
Propostas e contratos específicos complementam estes termos nas condições comerciais e operacionais acordadas. As disposições legais obrigatórias e os direitos do consumidor, quando aplicáveis, permanecem assegurados.
2. Cadastro e acesso
Forneça informações corretas e atualizadas e utilize somente ambientes para os quais tenha autorização. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la.
O titular da conta deve proteger suas credenciais e informar suspeitas de uso indevido. A empresa contratante administra os usuários e as permissões de seu ambiente, inclusive a revisão do acesso de pessoas que deixem de atuar na operação.
3. Planos, contratação e pagamentos
Os planos Emissor, eBasic e ePlus possuem funcionalidades e limites próprios, apresentados na página de planos e na oferta aceita. Módulos adicionais, implantação e integrações podem depender de contratação específica.
O envio do formulário registra uma solicitação de contratação. A disponibilização do ambiente depende da validação cadastral e das condições comerciais e técnicas acordadas. O status apresentado ao final informa o andamento da solicitação.
Valores, periodicidade, formas de pagamento, vencimentos e condições de renovação ou reajuste seguem a oferta e o contrato aplicáveis. Eventuais alterações devem ser comunicadas pelos canais de relacionamento, observados os direitos do contratante.
4. Uso permitido e responsabilidades do usuário
- Utilize os serviços para atividades lícitas e respeite os direitos das pessoas cujos dados forem cadastrados.
- Não tente acessar contas de terceiros, contornar permissões, explorar falhas ou comprometer a disponibilidade do serviço.
- Não envie arquivos maliciosos nem utilize automações que prejudiquem a operação dos sistemas.
- Revise os dados e parâmetros comerciais, financeiros e fiscais antes de concluir cada operação.
- Mantenha dispositivos e conexões adequados e acompanhe a sincronização dos recursos utilizados offline.
Os sistemas apoiam a gestão da empresa. A definição de enquadramentos, informações e obrigações fiscais e contábeis cabe aos responsáveis pela operação e aos profissionais que os assessoram.
5. Aplicativo, permissões e integrações
Determinados recursos exigem conexão, configuração de equipamentos, integração com outros serviços ou permissões do dispositivo. O funcionamento de serviços fiscais, financeiros, de notificações e de comunicação também depende de seus respectivos fornecedores.
Recursos de câmera, arquivos, notificações e localização são descritos na Política de Privacidade. O rastreamento de entregas depende do início da saída pelo usuário e deve ser utilizado pela empresa para finalidades legítimas e informadas aos envolvidos.
Antes de sair da conta, limpar os dados ou desinstalar o app, verifique se as operações offline foram sincronizadas. Remover o aplicativo pode causar perda de informações armazenadas apenas no aparelho.
6. Disponibilidade, manutenção e suporte
Os serviços podem passar por manutenção, atualização e correção. Interrupções também podem decorrer de conexão, infraestrutura ou sistemas de terceiros. Compromissos específicos de disponibilidade e atendimento são os definidos no contrato aplicável.
Falhas e dúvidas devem ser comunicadas pelos canais de atendimento da Cosic, com informações que permitam identificar o problema. Evite incluir senhas, tokens ou outros segredos de acesso.
7. Propriedade intelectual e dados do cliente
As marcas, o software, os elementos visuais e os conteúdos da Cosic são protegidos pela legislação. A contratação concede o direito de uso nas condições acordadas, sem transferir a titularidade do software.
Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem sob sua responsabilidade e não se tornam propriedade da Cosic pelo uso da plataforma. O tratamento necessário à prestação do serviço segue o contrato e a Política de Privacidade.
8. Cancelamento, suspensão e exclusão
Para cancelar uma contratação, solicite atendimento à Cosic e identifique a empresa e o plano. Prazos, valores pendentes e efeitos do encerramento seguem as condições contratadas e a legislação. O direito de arrependimento será respeitado nas situações em que for aplicável.
O acesso poderá ser restringido quando necessário para tratar uso indevido, risco à segurança ou descumprimento contratual, de forma proporcional e conforme as condições aplicáveis.
Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura nem exclui a conta nos servidores. A solicitação de remoção da conta e dos dados pode ser iniciada na página Excluir o App / Conta. Se também desejar encerrar o contrato, informe isso no atendimento.
9. Responsabilidade e solução de dúvidas
Cada parte responde por suas obrigações e condutas nos termos da legislação e do contrato. Estes termos não excluem responsabilidades que a lei imponha à Cosic nem restringem direitos obrigatórios do usuário.
As relações abrangidas por estes termos seguem a legislação brasileira. Buscaremos esclarecer dúvidas pelos canais de atendimento, preservado o direito de recorrer às autoridades e ao foro competente conforme a lei.
10. Alterações destes termos
Novas versões podem refletir mudanças nos serviços ou na legislação, com a data de atualização indicada nesta página. Mudanças relevantes nas condições contratadas deverão ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite.